Processo 76092/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 16/02/2011 14:03
Autuado em 16/02/2011 14:03
Oficio de encaminhamento 002/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3778/2013 da Segunda Câmara, de 30/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2013 Acórdão   3778/ 2013 Aprovação parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/09/2013 Acórdão   3778/ 2013 Aprovação parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
Interessado VALDINEI JOSE PELOI (Falecido(a) em 2016)

Juntadas
DataDescrição
13/12/2013 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887408/13
23/01/2012 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Informação, conforme determinado na peça 22 - Despacho - 37/12 - GCNB.
17/05/2011 11:47 do Protocolo nº 26108-7/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s 169/11, 170/11, 171/11 e 172/11 - OCN - DCM
03/05/2011 12:13 Juntada de AR referente Ofício 170/11 OCN-DCM
03/05/2011 11:33 Juntada de AR referente Ofício 171/11 OCN-DCM
03/05/2011 11:16 Juntada de AR referente Ofício 172/11 OCN-DCM
03/05/2011 09:33 Juntada de AR referente Ofício 169/11 OCN-DCM
23/03/2011 10:26 Juntada conf. of. 087/11 - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/03/2011 Ofício de Contraditório   169/ 2011 06/04/2011 
DCM  31/03/2011 Ofício de Contraditório   170/ 2011 07/04/2011 
DCM  31/03/2011 Ofício de Contraditório   171/ 2011 07/04/2011 
DCM  31/03/2011 Ofício de Contraditório   172/ 2011 06/04/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3229/2013
30/09/2013 736 Acórdão nº 3778/2013
13/09/2013 725 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 18/09/2013
03/02/2012 337 Despacho Processual Diverso nº 169/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 37/2012
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 501/2011
01/04/2011 293 Termo de Distribuição de Processo nº 1888/2011
18/02/2011 287 Portaria nº 185/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/01/2014 13:06 DP  
19/12/2013 17:30 DEX Informação nº 5121/2013 -
19/12/2013 10:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 542/2013 -
17/12/2013 12:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3229/2013 -
25/10/2013 09:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1112/2013 -
25/10/2013 09:47 DEX Informação nº 4007/2013 -
25/10/2013 09:47 DEX Instrução nº 774/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Acórdão nº 3778/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1160/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1121/2013 -
28/08/2013 11:52 GCNB  
19/08/2013 11:58 SMPjTC Parecer nº 13366/2013 - procedência parcial Relatório de Inspeção. Município de Rancho Alegre D'oeste. Procedência parcial. Recomendação de sanções.
01/02/2012 15:19 DCM Instrução nº 3292/2013 - contraditótrio de inspeção - relatório preliminar nº 31/2011
01/02/2012 09:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 155/2012 -
01/02/2012 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 169/2012 -
18/01/2012 17:19 DP Informação nº 362/2012 -
13/01/2012 18:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 52/2012 -
13/01/2012 18:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 37/2012 -
13/01/2012 11:23 DP Despacho Processual Diverso nº 11/2012 -
11/01/2012 19:16 GCNB  
10/01/2012 16:40 DP  
29/03/2011 13:24 DCM Ofício de Contraditório nº 169/2011 -
29/03/2011 13:24 DCM Ofício de Contraditório nº 170/2011 -
29/03/2011 13:24 DCM Ofício de Contraditório nº 171/2011 -
29/03/2011 13:24 DCM Ofício de Contraditório nº 172/2011 -
28/03/2011 15:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 501/2011 -
24/03/2011 14:28 DP Informação nº 477/2011 -
24/03/2011 14:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1888/2011 -
23/02/2011 10:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 441/2011 -
23/02/2011 10:19 DCM Relatório Preliminar nº 31/2011 - Município de Rancho Alegre do Oeste: Inspeção-Pela concessão do contraditório
16/02/2011 16:02 GP Certidão de Publicação DETC nº 35/2011 -
16/02/2011 16:02 GP Portaria nº 185/2011 -
16/02/2011 14:03 DG  

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